Contrato de Prestação de Serviços na Internet

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, a empresa CONTRATADA, RICARDO CARDOSO DOS SANTOS INFORMATICA - ME, simplesmente denominada COMNECTA, provedora de serviços de hospedagem web compartilhada e dedicada, com sede na Rua Pintassilgo, 68 – Jardim Nova Coimbra – Cotia - SP, inscrita no CNPJ 06.280.287/0001-37 e o CONTRATANTE, Nome:_______________________, CPF/CNPJ:____________________________MF:______________________-,celebram o presente contrato de prestação de serviços de hospedagem de "site" na Internet, mediante as seguintes clausulas e condições:

OBJETO DO CONTRATO - Prestação de serviços de hospedagem do site na Internet, através de espaço em servidor virtual.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE - O CONTRATANTE é responsável pelo gerenciamento de seu espaço e arquivos, bem como a quitação dos valores referentes aos serviços prestados.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - A CONTRATADA é responsável pelo gerenciamento técnico e manutenção do servidor, onde serão instalados os arquivos da CONTRATANTE fazendo boa e firme a presente prestação de serviços, fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalacão de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operacão de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.
PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS - O valor combinado é o do plano de hospedagem do site escolhido no pedido enviado através do site da CONTRATADA, que deverá ser pago rigorosamente na data de seu vencimento.
a) A primeira parcela deverá ser paga mediante depósito bancário no momento da solicitação dos serviços e as demais via boleto bancário e/ou deposito em conta corrente ou outra forma de pagamento previamente combinado, salvo em promoções e sorteios.
b) A data do efetivo pagamento será sempre a cada 30 dias à partir do primeiro pagamento referente à inscrição.
c) Não será cobrado da CONTRATANTE nenhuma taxa de ativação ou configuração dos serviços, se não estiver explicitamente indicado no plano escolhido.
d) Excedendo o limite de transferências de dados, do plano escolhido, será cobrado um adicional, que está especificado na tabela da CONTRATADA e será cobrado na próxima fatura.
e) Quaisquer outras atividades ou serviços que não estejam no plano contratual, dependerão de ajustes entre as partes, através de orçamento aprovado.
ATRASO NO PAGAMENTO - O não cumprimento do pagamento da mensalidade, após a data do vencimento, será considerada como infração contratual e será aplicado multa de 10%, mais acréscimos diários de R$ 0,10 (Dez centavos de Real), com correção monetária calculado pelo IGPM.
a) Após 05 (cinco) dias da data do vencimento, será suspenso o serviço de hospedagem do site e após 15 (quinze) dias os arquivos serão deletados.
b) Para a reabilitação dos serviços, deverá ser realizado nova inscrição, ocorrendo as taxas devidas.
ATRASO NO PAGAMENTO REVENDAS E AFILIADOS - No caso das Revendas e Afiliados após 03 (três) dias de atraso no pagamento a revenda é bloqueada e após 10 (dez) dias é cancelada definitivamente. Por entendermos que sendo o usuário um revendedor tem para com o host mais responsabilidades que o usuário comum por agregar várias contas em uma única.
DESPESAS - A CONTRATANTE é responsável pelo pagamento de todas as despesas de registro e manutenção do seu domínio, sem que haja qualquer responsabilidade por tais despesas por parte da CONTRATADA.
PRAZO - O prazo do contrato é por tempo indeterminado, a partir da data da sua assinatura.
RESCISÃO - O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação em caso de gravidade na infração , quando qualquer das partes infringir ou violar quaisquer das clausulas contratuais, não dispensando o pagamento da multa a contratada.
a) Na rescisão contratual a CONTRATANTE deverá saldar seu débito eventualmente em aberto.
b) Não haverá devolução de dinheiro quando houver desistência, arrependimento por parte da CONTRATANTE, antes de assinar o contrato terá todas as explicações referentes aos serviços, formas, etc, para não ter duvidas, e por este motivo a CONTRATADA não terá culpa nesta decisão.
c) A CONTRATADA é dado o direito de deletar (apagar) e/ou CANCELAR qualquer dominio particular de REVENDA ou usuário INDIVIDUAL, que cause qualquer tipo de DANO ou SOBRECARGA em seus servidores, a coerência e bom senso são desejáveis já que se trata de hospedagem compartilhada, e o mau uso afeta á todos por igual.
MULTA - As partes define, a multa de 20% sobre o valor dos três últimos pagamentos, no caso de não cumprimento de qualquer das cláusulas.

BACKUP DE ARQUIVOS

A COMNECTA tem a seguinte política de backup:

- É feito SEMANALMENTE 3 backups do conteúdo FTP de sua conta e esse conteúdo tem um período em que ele fica disponível para restauração. Esse período dura até o próximo backup.

BACKUP DE E-MAILS:

Não é feito backup de mensagens, pelo fato de o serviço de e-mail ser muito mais dinâmico do que as páginas web.

Obs.:Toda solicitação de backup, seja para recuperar um único arquivo ou a conta inteira de FTP, é cobrada e seu valor único de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais). O procedimento para se recuperar um ou vários arquivos é o mesmo e não há diferenciação de valor. Só não será cobrado backup em caso de falha de equipamento da CONTRATADA (perda de dados por pane).

IMPORTANTE: Apesar de oferecermos a facilidade de restaurar seus arquivos, é altamente recomendado que você se habitue a ter cópias de seus dados mais importantes. Assim, se houver perda de dados, eles podem ser recuperados mais facilmente.

RESTAURAÇÃO DE BACKUP

Nosso procedimento para restauração de backup dos arquivos de sua conta em nosso servidor funciona da seguinte forma:

Os pedidos para restauração de backup são feitos através de nosso sistema de tickets:

Verificaremos em nosso servidor, se o arquivo solicitado pelo cliente encontra-se em nosso backup, com a mesma data solicitada pelo cliente, através de seu pedido de suporte.

Caso o arquivo exista em nosso servidor, na data desejada, então retornaremos o seu pedido de suporte, confirmando que o arquivo solicitado pode ser restaurado em sua conta, e que para isso existe uma taxa única de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais) para este serviço.

Para que o arquivo possa então ser restaurado, solicitamos que nos seja dado um retorno desta mensagem, nos informando estar ciente do valor mencionado, e o arquivo será restaurado em sua conta num prazo máximo de 24 horas úteis.

RESPONSABILIDADE

a) O CONTRATANTE se obriga a não consignar no seu site, material ilegal e ilícito, programas piratas, transmitir ou armazenar qualquer material com pornografia infantil, conteúdos impróprios ou vedados pôr lei, armazenar arquivo MP3, enviar Spam, utitilizar mais de 40% do espaço em disco cedido para arquivos de download, a utilização do espaço em disco para armazenar arquivos que não sejam diretamente ligados ao site e se responsabilizando judicialmente pelos prejuízos acarretados pela sua má utilização, deixando a CONTRATADA, isenta de qualquer responsabilidades e indenizações.
b) A CONTRATADA, não será responsabilizada da obrigação de indenizar, se os serviços eventualmente sofrerem interrupções no seu fornecimento, devido as manutenções técnicas, operacionais, de emergências, casos de força maior, queda de energia, colapso nos sistemas de transmissões, ações de terceiros, uso indevido dos serviços, perda de dados ou outras, ou causas naturais.
c) O CONTRATANTE deverá manter em seu poder, os arquivos do Site, de Backups atualizados, para serem usados eventualmente no caso da perda de informações ou dados.
d) O CONTRATANTE será responsável pelas conseqüências que vierem a ter, se caso implantar software vulnerável, que não seja confiável, no servidor, podendo ter sua conta cancelada como supra citado. Ficará disponível para processo judicial e demais providencias jurídicas todas as informações necessárias sobre o contratante para ser disposta as autoridades competentes. Ex.: Exploits, Bots de IRC, EggDrops, scripts maliciosos que vizem a destruição do servidor ou danos a terceiros.
e) É necessário um conhecimento básico de informática, internet e operações técnicas, por parte da CONTRATANTE para uso dos nossos serviços, não é responsabilidade da CONTRATADA oferecer conhecimento e suporte técnico relacionado a estes, também manutenção e desenvolvimento de paginas, html, scripts cgi, Perl, Asp, Javascript, Vbscript, ActiveX, suporte a software instalados na maquina do cliente, de email, ftp entre outros ou qualquer linguagem de desenvolvimento em internet e limita-se sim a esclarecimentos sobre nossa plataforma e serviços oferecidos no servidor de arquivo web.